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CURSO DE PROPAGANDA E MARKETING ELEITORAL
Carga Horária: 100h
Um Final de Semana por Mês

As eleições municipais de 2020 se aproximam, com novas regras estabelecidas pela Legislação Eleitoral vigente. Os agentes que irão atuar nesse processo eleitoral e partidário, precisam conhecer as mudanças que foram introduzidas no ordenamento jurídico eleitoral, de modo a evitar uma possível reprovação que possa implicar em impedimento para o candidato ser diplomado ou mesmo, tomar posse para o exercício da função pública.

A FUNDACEM, sempre no seu estilo arrojado de lançar cursos inovadores e com alto grau de estimulo à profissionalização dos seus participantes, apresenta no momento o Curso de Propaganda / Marketing Eleitoral nas Mídias Modernas, Financiamento, Prestação de Contas Partidárias e de Campanha Eleitoral.

O presente Curso contempla as inovações normativas na legislação eleitoral, inclusive as novas Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, tanto da Propaganda Eleitoral quanto a de Financiamento e Prestação de Contas.

Pretende-se com esse Curso preparar os participantes para uma atuação jurídica/contábil com conhecimento sólido sobre marketing, propaganda partidária, intrapartidária e eleitoral bem como financiamento e prestação de contas eleitorais, na eleição de 2020.   

O programa do curso tem a finalidade de transmitir de forma atualizada, o conhecimento técnico contábil e jurídico para todas as etapas que compõe a propaganda/marketing eleitoral nas mídias modernas, o processo de financiamento/prestação de contas, desde a formalização dos fatos administrativos que dão origem às candidaturas ao pleito de 2020 bem como a arrecadação de receitas e a realização de despesas, até a resposta de diligências emitidas pela Justiça Eleitoral após a entrega da prestação de contas.

O Curso apresenta também as principais possibilidades de propaganda eleitoral em bens públicos, particulares, em veículos, em carros de som, às vésperas do pleito, em mídia impressa e em especial na Internet, no sentido de impulsionar e proteger as campanhas eleitorais.

O Curso contém uma carga horária de 100 horas, sendo 60 horas presenciais e 40 horas em ensino à distância, que serão realizadas em 03 (três) módulos, aos finais de semanas.

Para tanto, a FUNDACEM conta com dois renomados professores na área eleitoral que através de seus valiosos conhecimentos, experiências e dedicação pelo interesse público estarão contribuindo em prol da profissionalização dos participantes do curso.

MÓDULO I - PROPAGANDA POLÍTICA

Espécies de propagandas eleitorais;

Propaganda Eleitoral;

Propaganda Eleitoral antecipada;

Propaganda Partidária;

Propaganda Intrapartidária;

Publicidade Institucional;

 

PROPAGANDA ELEITORAL E SUAS FORMAS

Propaganda Eleitoral em bens particulares;

Propaganda eleitoral em bens públicos;

Propaganda eleitoral em veículos;

Propaganda eleitoral em carros de som;

Propaganda eleitoral em comitês políticos e sedes de partidos;

Propaganda eleitoral por meio de bandeiras;

Propaganda Eleitoral às vésperas e no dia das eleições

 

CRIMES NA PROPAGANDA ELEITORAL

Crimes na propaganda eleitoral no dia do pleito;

Permitido e proibido no dia das eleições;

Derrame de santinhos e os ilícitos eleitorais de boca de urna;

Estudos de Caos práticos. Metodologias ativas.

 

MÓDULO II - PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET

Regras aplicáveis às Eleições de 2020;

A revolução digital e a propaganda eleitoral no Rádio e TV?;

Quando a propaganda eleitoral na internet faz diferença;

O que vem por aí? Como a mídia tradicional vai se adaptar aos novos tempos?

O desafio de se conceituar propaganda eleitoral e suas implicações práticas;

Propaganda Eleitoral Digital imprópria. Como aplicar as regras tradicionais à propaganda eleitoral clássica quando feita na internet?;

Capital social e a violência das ordens judiciais de remoção de conteúdo – Interferência mínima da Justiça Eleitoral;

 

IMPULSIONAMENTO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS

Impulsionamento – Conceito e principais tipos utilizados em 2018;

Monopólio do Impulsionamento no Brasil – uma questão a ser discutida;

Impulsionamento irregular. Previsão legal de multa;

Investimento dos candidatos em Mídias sociais x Resultado das Eleições;

Preparação para uma campanha digital online. O Facebook ID;

Regras das propagandas eleitorais na Internet. Quando começar a preparação e a campanha?;

Direito de Resposta e as novidades para 2020

 

PROPAGANDA ELEITORAL EM APLICATIVOS DE MENSAGENS

O artigo 57-J da Lei 9.540/97 e a delegação legislativa;

Conceito de não propaganda;

Propaganda Eleitoral no Whatsapp;

Propaganda Eleitoral em aplicativos de mensageria;

Propaganda Eleitoral nas mídias sociais;

A interferência mínima da Justiça Eleitoral no Debate democrático;

O valor da prova – prints de tela e ata notariais;

 

MÓDULO III - ORGANIZAÇÃO ELEITORAL DAS CANDIDATURAS

Legislação eleitoral brasileira;

Sistema de prestação de contas Justiça Eleitoral: (CANDEX), prestação de contas (SPCE) e emissão dos recibos eleitorais (SRRE);

Sistema de financiamento eleitoral brasileiro;

Convenções partidárias e escolha dos candidatos;

Registro dos candidatos;

Cadastro nacional da pessoa jurídica do candidato;

Conta bancária de campanha;

Recibo eleitoral

 

ARRECADAÇÃO DE RECEITAS E REALIZAÇÃO DE DESPESAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIAS

Resolução do TSE sobre Prestação de Contas nas Eleições de 2020;

Período legal de arrecadação e de realização de gastos;

Limite de gastos;

Recibos Eleitorais;

Contas bancárias;

Fontes de financiamento de campanha;

Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais e Fundo Partidário;

Realização de eventos de arrecadação;

Transparência das doações e obrigação de informar em 72horas;

Doações permitidas;

Doações não permitidas;

Doações financeiras e estimáveis em dinheiro (bens e serviços) Doação pela internet;

Limites de doação;

Autofinanciamento;

Financiamento coletivo;

Realização de eventos de arrecadação;

Recursos de origem não identificada;

Assessoria jurídica e contábil;

Gastos eleitorais;

Critérios de aplicação do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha;

Materiais publicitários;

Gastos com pessoal;

Gastos com impulsionamento;

Formas de pagamento;

Fundo de caixa;

Documentos comprobatórios;

Sobras e dívidas de campanha;

Transferência de valores entre partidos e candidatos

 

ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIAS

Obrigados à prestação de contas;

Administração financeira da campanha;

Prazos para prestação de contas;

Forma de prestar contas;

Circularização e fiscalização;

Prestações de contas parciais;

Tramitação, rito e oportunidades;

Análise técnica da prestação de contas;

Análise judicial da prestação de contas pela justiça eleitoral;

Recursos judiciais

Alexandre Basílio Coura

Analista Judiciário – Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, onde atua como assessor dos Juízes Membros da Corte Eleitoral;

Ex-Servidor do TRE-PB onde atuou como Assessor Jurídico da Procuradoria Regional Eleitoral, do Gabinete do Juiz Federal membro e da Vice-Presidência até 2016;

Membro da Comissão Científica da Escola Judiciária do TRE-PB até 2016;

Foi o Coordenador do Gabinete dos Juízes Auxiliares de Propaganda /Eleições 2014;

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa;

Pós Graduando em Direito Digital pela Faculdade Damásio;

Graduando em Ciências da Computação pela UFPB;

Graduando em Ciência Política pelo Centro Universitário Internacional de Curitiba;

Professor da Pós-Graduação em Direito Eleitoral da Univali/TRE-SC;

Professor da Pós-Graduação do Instituto para o Desenvolvimento Democrático – IDDE – Belo Horizonte;

Professor da Pós-Graduação em Direito Eleitoral da Faculdade Baiana de Direito;

Foi Professor de Direito Eleitoral no Curso a Distância Brasil Jurídico – Salvador – 2016;

Professor de Direito Eleitoral da Academia de Polícia Militar da Paraíba até 2016;

Palestrante convidado pela Escola Superior do Ministério Público para capacitar todos os Procuradores Regionais Eleitorais quanto à propaganda eleitoral para 2018;

Palestrante convidado pelo Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais para capacitar todos os Juízes Eleitorais auxiliares em matéria de propaganda eleitoral para 2018;

Professor da Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul responsável pela capacitação dos Juízes Eleitorais Estaduais paras as eleições 2018/2020;

Palestrante Convidado pelo Assembleia Legislativa de Santa Catarina  - 2015;

Palestrante convidado pelos Tribunais Regional Eleitorais do Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Bahia, de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Roraima, Rondônia, Acre, Mato Grosso, Distrito Federal, Piauí, Tocantins, Goiás e Paraná;

Palestrante Convidado da Escola de Magistratura da Paraíba (ESMA-PB -2014/2016); Palestrante Convidado da Procuradoria-Geral de Justiça-PB (MPPB 2014);

Coautor dos Livros: Reforma Política, Diálogos e Reflexões (2016) e Participação Política, Balanços e Perspectivas (2017), ambos da Editora Instituto Memória; Coautor do livro Direito Eleitoral e Ciência Política (2018) Editora Espaço Acadêmico; Coautor da Coleção Tratado de Direito Eleitoral, Organizado por Luiz Fux, Walber Agra e Luiz Fernando Casagrande, 2018, Editora Fórum; Coautor do Livro Constituição e Processo Eleitoral, 2018, Editora Fórum; Foi Instrutor e Palestrante da Escola Judiciária Eleitoral da Paraíba /EJE-PB entre 2007 e 2016, ministrando capacitações para todos os Magistrados e servidores eleitorais do Estado;

Chefiou a Missão Internacional que realizou as eleições presidenciais de Guiné-Bissau, na África em 2009, a Convite da Organização das Nações Unidas por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

 

Denise Goulart Schlickmann

Bacharel em Ciências Econômicas, Ciências Contábeis e Direito, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Pós-graduada em Auditoria Governamental pela FEPESE/UFSC, e em Direito Eleitoral pela UNIVALI. Mestra em Direito pela UFSC. Secretária Geral adjunta da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP). Membro do Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral. Secretária de Controle Interno e Auditoria do TRE/SC. Instrutora nas áreas de auditoria governamental e controle interno, no âmbito da Justiça Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. Conferencista na área de direito eleitoral.  Autora da obra Financiamento de Campanhas Eleitorais, na nona edição, pela Editora Juruá. Coautora da obra Tratado de Direito Eleitoral, pela Editora Fórum. Coautora da obra Tópicos Avançados de Direito Processual Eleitoral, pela Editora Arraes. Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina.

HORÁRIO DAS AULAS: das 8:00 às 18:00 com intervalos para cafezinho e almoço. Vide datas das etapas com seus respectivos módulos.

PERÍODO DO CURSO: 01 de fevereiro a 29 de março de 2020.

FREQUÊNCIA: O aluno deverá ter frequência obrigatória mínima de 75%. Se, por ventura, o aluno assinar a frequência e não assistir a aula, terá sua presença anulada.

AVALIAÇÃO: Serão realizadas provas e/ou trabalhos das disciplinas do curso.

APROVAÇÃO: Será aprovado o aluno que comparecer a 75%, no mínimo, das aulas presenciais e a distância ministradas e tiver obtido, nas avaliações, inclusive no Trabalho de Conclusão do Curso – TCC, nota igual ou superior a 7,0 (sete).

MÓDULOS EM ENSINO À DISTÂNCIA - 40 HORAS: Serão realizadas atividades obrigatórias utilizando a metodologia de ensino a distância através de atividades extra classe como: leituras, exercícios, atividades, avaliação, fóruns e indicação de bibliografia afim de tratar de temas inovadores sobre a matéria. As atividades desenvolvidas nos módulos de ensino a distância deverão ser obrigatoriamente realizadas, da mesma forma que as exigidas de forma presencial.

INVESTIMENTO: O valor do curso por participante e de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais), caso o aluno ou a  instituição seja conveniada com a FUNDACEM terá o desconto de 12% (doze por cento), ficando, o preço do curso por aluno em R$1.980,00 (um mil novecentos e oitenta reais), assim como os associados da OAB Subseção de Feira de Santana.

OBSERVAÇÃO: Para alunos da FUNDACEM, exclusivamente pessoa física, o curso poderá ser parcelado em até 4 (quatro) cheques de R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais).

COMO REALIZAR A MATRÍCULA: 

1) O pagamento deverá ser feito diretamente na conta bancária em nome da FUNDACEM, CNPJ: 06.150.141/0001-77 - Banco BRADESCO, Agência 3545-9, C/C nº 27292-2 com envio do comprovante do depósito por e-mail para a FUNDACEM fundacemssa@yahoo.com.br e ou SEDEX para o endereço: 2ª Travessa Gersino Coelho, 10 – Matatu, CEP: 40255-171, Salvador – BA. (Os depósitos bancários devem ser feitos com identificação do nome do aluno, empresa, Prefeitura ou Câmara).

2) A matrícula e pagamentos também poderão ser realizados diretamente na sede da FUNDACEM, no endereço: 2ª Travessa Gersino Coelho, 10 – Matatu, Brotas, Salvador – BA e /ou no Alto da Ladeira do HGE, s/n (Fim de Linha ao lado do HGE), Av. Vasco da Gama, (Prédio de 4 andares nas cores azul e branco com muro branco e pilastras azuis).

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Identidade e CPF (original e cópia).

LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO: O Curso será realizado no Alto da Ladeira do Hospital Geral do Estado – HGE, s/n, (Fim de Linha ao lado do HGE) - prédio de quatro andares azul e branco com muro branco e pilastras azuis, Av. Vasco da Gama, Salvador – BA.

Obs: Mudanças que por motivos imperiosos ou administrativos venham a ocorrer, o aluno será informado imediatamente.

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