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CURSO AVANÇADO EM PROCURADORIA JURÍDICA
Carga Horária: 200h
Um Final de Semana por Mês

A FUNDACEM, com o objetivo de qualificar, ainda mais, os profissionais da área jurídica, para atender as crescentes oportunidades de trabalhos nas Prefeituras e Câmaras Municipais, bem como no exercício do controle das políticas públicas, está oferecendo o Curso Avançado em Procuradoria Jurídica, que no seu gênero e metodologia é inédito no Brasil.

Serão compartilhados durante o curso, conhecimentos teóricos e práticos sobre:  repercussões criminais e processuais penais nos crimes contra a administração pública; crimes praticados por Prefeitos; crimes previstos na Lei de Licitação; crimes previdenciários; sonegação fiscal; crimes contra a ordem tributária; lavagem de dinheiro; cobrança administrativa e protesto da dívida ativa; execução fiscal da dívida ativa; controle judicial de políticas públicas; o papel das procuradorias jurídicas frente a saúde pública, gastos públicos, educação, FUNDEB e aplicação de recursos federais.

No curso, serão também discutidos outros temas como: sistema de planejamento e orçamento federal (lei 10.180/2001); peças de planejamento: PPA, LDO e LOA (preceitos constitucionais); receitas e despesas públicas orçamentárias; principais desafios a serem superados em busca da efetividade da Política Pública; lei de acesso a informação e a transparência passiva; a atuação da procuradoria junto ao tribunal de contas dos municípios do Estado da Bahia; a procuradoria e os processos de fiscalização no TCM-BA, um debate acerca de aspectos processuais, materiais e metodológicos; Discussão de Julgados no TCM-BA: análise de casos práticos em matéria constitucional e infraconstitucional com enfoque  na Lei de Responsabilidade Fiscal; orçamento público; licitações, contratos e terceiro setor; consórcios e marco regulatório das organizações da sociedade civil, dentre outros importantes assuntos, com relação a atuação dos procuradores jurídicos municipais.

Para tanto, a FUNDACEM conta com a preciosa colaboração do Coordenador Pedagógico Prof. Ms. Antonio França, Mestre em Direito Público, Auditor de Controle Externo do TCU - BA e dos demais professores, que através de seus valiosos e atualizados conhecimentos, experiências e dedicação pelo interesse público, estarão contribuindo em prol da capacitação dos profissionais da área jurídica.

Há que se destacar no curso, sua carga horária de 200 horas, sendo 120 horas presenciais e mais 80 horas em ensino à distância - EAD, que serão realizadas durante 06 (seis) módulos, cujos créditos com sua carga horária poderão ser aproveitados para composição do II Curso de Pós Graduação em Procuradoria Jurídica, como também para o III Curso de Pós Graduação em Procuradoria Jurídica, desde que o aluno tenha frequência mínima de 75%, bem como nota mínima de 7,0 (sete) nas disciplinas deste curso e complemente as 400 horas, faça e seja aprovado no curso, na disciplina Metodologia Científica e no Trabalho de Conclusão de Curso - TCC.

MÓDULO I – REPERCUSSÕES CRIMINAIS E PROCESSUAIS PENAIS

  1. Introdução sobre gestão de risco e fraude e sua relação com a área penal

1.1.  Fundamentos da Teoria Geral do Delito (TGD);

1.2.  Metodologia de análise de tipos penais;

1.3.  Aspectos processuais penais pertinentes: notícia de crime, representação, investigação, persecução penal propriamente dita e outros;

1.4. Estudo dos principais crimes contra a administração pública;

1.5. Estudo dos crimes previstos no Decreto-Lei nº201/67 (Crimes praticados por Prefeitos);

1.6. Estudo dos crimes previstos na Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações);

1.7. Estudo dos crimes previdenciários (apropriação indébita previdenciária, estelionato como crime previdenciário impróprio, sonegação fiscal previdenciária e falsidade documental);

1.8. Estudo dos crimes previstos na Lei nº 8.137/90 (Lei atinente aos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo).

1.9. Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/98 e alterações).

 

MÓDULO II - DÍVIDA ATIVA

  1. Conceito e Classificação.
  2. Inscrição em Dívida Ativa

2.1. Objeto

2.2. Função

2.3. Procedimento

2.4. Cancelamento

  1. Certidão de Dívida Ativa

3.1. Natureza

3.2. Eficácia

3.3. Emenda

3.4. Substituição

  1. Cobrança Administrativa
  2. Protesto

5.1. Conceito

5.2. Validade

5.3. Eficácia

5.3.1. Seleção de débitos

5.3.2. Sustação e Cancelamento

5.3.3. Parcelamento e Penhora

  1. Dívida Ativa e Execução Fiscal

6.1. Medidas especiais de Cobrança

 

MÓDULO III - RESPONSABILIDADE DO ESTADO E O PAPEL DAS PROCURADORIAS JURÍDICAS

  1. A responsabilidade civil do Estado

1.1. Evolução histórica dos paradigmas de responsabilidade civil do Estado;

1.2. O marco legislativo brasileiro;

1.3. Responsabilidade civil em atuação processual;

1.4. A responsabilidade civil do advogado público;

1.5. Questões contemporâneas relativas à responsabilidade civil do Estado.

  1. Controle judicial de políticas públicas e o papel das procuradorias jurídicas

2.1. Ativismo judicial e juristocracia

2.2. Saúde pública, gastos públicos e atuação das procuradorias jurídicas

2.3. Educação, FUNDEB e aplicação de recursos federais

2.4. Modelos de atuação

  1. Processo coletivo e a defesa do erário
  2. Improbidade administrativa, licitações e contratos públicos
  3. Questões contemporâneas relativas ao controle dos gastos públicos nos municípios

 

MÓDULO IV - GESTÃO PÚBLICA

  1. Ciclo de Gestão Pública

1.1. Planejamento: dimensões, ferramentas, planejamento governamental;

1.2. Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (lei 10.180/2001);

1.3. Custo do mau planejamento para a sociedade;

1.4. Peças de Planejamento: PPA, LDO e LOA (preceitos constitucionais);

1.5. Receitas Públicas Orçamentárias;

1.6. Despesas Públicas Orçamentárias;

1.7. Processo administrativo para escolha da melhor proposta para a administração: Licitações (Lei 8.666)

  1. Execução Orçamentária
  2. 1. Controle;

2.2. Modelos de monitoramento das políticas púbicas usados pela União;

2.3. Controle Governamental x Controle Social;

2.4. Tipos de Controle Governamental;

2.5. Exercícios práticos.;

  1. Política Pública

3.1. Ciclo de Política Pública;

3.2. Principais desafios a serem superados em busca da efetividade da Política Pública

  1. Acesso a Informação Pública

4.1. Entendendo as diferenças entre Transparência Ativa e Passiva;

4.2. Transparência Ativa (lei 12.527/2011);

4.3. Transparência Ativa (lei 101/2000 e lei 131/2009);

4.4. Portal da Transparência da União - entendendo o seu funcionamento;

  1. Lei de acesso a Informação e a Transparência Passiva;

5.1. Introdução, abrangência, princípios e conceitos importantes;

5.2. Serviço de Informação ao Cidadão - Sic (TRANSPARÊNCIA PASSIVA);

5.3. Restrições de acesso a informação, Sigilo e Classificação;

5.4. Procuradoria e seu papel preventivo no fiel cumprimento da legislação;

  1. Regulamentando a Lei de acesso a informação no Município;

6.1. Sanções pelo descumprimento da legislação que trata de transparência;

  1. EBT, Ranking de Transparência, Fomento Federal a transparência nos Estados e Municípios

 

MÓDULO V – A ATUAÇÃO DA PROCURADORIA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA

  1. Aspectos Processuais no Âmbito no TCM

1.1. Perspectivas Processuais Após Novo CPC e Lei de Processo do Estado da Bahia;

1.2. Principais Disposições Regimentais;

1.3.  O Poder Judiciário e as Decisões nos Tribunais de Contas

  1. A Procuradoria e os Processos de Fiscalização no TCM-BA: Um debate acerca de aspectos processuais, materiais e metodológicos

2.1. Termo de Ocorrência;

2.2. Denúncia;

2.3. Auditoria;

2.4. Tomada de Contas;

2.5. Tomada de Contas Especial

2.6. Prestação de Contas

  1. Contas de Governo e Contas de Gestão: Discussão sobre o alcance e sua composição no Âmbito dos Tribunais de Contas: A Segregação de contas na perspectiva Jurisprudencial
  2. O Parecer Prévio: Análise Prática “Minuciosa” de todos os elementos que compõem as contas anuais
  3. Discussão de Julgados no TCM-BA: Análise de casos práticos em matéria constitucional e infraconstitucional com enfoque na (O).

- Lei de Responsabilidade Fiscal;

- Orçamento Público;

- Licitações e Contratos;

- Terceiro Setor;

 

MÓDULO VI – CONSÓRCIOS E MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

  1. Consórcio

1.1. Introdução;

1.2. Comentário à Lei dos consórcios, 11.107/2005;

1.3. Consórcio Público – Disposições gerais;

1.4. Distinções entre consórcio e convênio de cooperação entre entes federados;

1.5. Passo a passo para constituição de um consórcio público;

1.6. Documentação necessária;

1.7. Objetivo do consórcio público: finalidades específicas ou multifinalitário;

1.8. Protocolo de intenções;

1.9. Estatutos do consórcio;

1.10.  Medidas e cuidados básicos para o bom funcionamento;

1.11.  Aspectos político na formação do consórcio;

1.12.  O papel do legislativo na formação do consórcio;

1.13.  Modelos de consórcios: público ou administrativo;

1.14.  Natureza jurídica: de direito público ou privado;

1.15.  Celebração do contrato;

1.16.  Contrato de rateio;

1.17.  Controle e responsabilidades;

1.18.  Contrato de programa;

1.19.  Responsabilidades dos consórcios públicos;

1.20.  Cooperação horizontal ou vertical;

1.21.  Vantagens dos consórcios públicos intermunicipais;

1.22.  Exercício de competências dos entes consorciados mediante delegação;

1.23.  Possibilidade de retirada de um ente consorciado, cobrança de multas e aplicação de  penalidades;

1.24.  Por descumprimento do contrato;

1.25.  A extinção do consórcio público e suas consequências jurídicas;

1.26.  Experiências dos consórcios na Bahia;

1.27.  Os consórcios sob a perspectiva dos órgãos de controle;

1.28.  Uma nova forma de pensar o consórcio como benefício para os municípios;

1.29.  Prestação de contas.

  1. Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

2.1. A Lei 13.019/2014 e alterações posteriores: princípios e fundamentos;

2.2. A abrangência da Lei 13.019/2014;

2.3. Aplicação aos entes federados;

2.4. O conceito de organizações da sociedade civil;

2.5. Não aplicação da Lei 13.019/2014;

2.6. O Decreto 17.091/2016 do Governo do Estado da Bahia;

2.7. Novos instrumentos de repasse de recursos criado;

2.8. Termo de Colaboração;

2.9. Termo de Fomento;

2.10. Acordo de Cooperação;

2.11. Outros instrumentos de transferências voluntárias;

2.12. Requisitos para as Organizações da Sociedade Civil;

2.13. Vedação para celebração de parceria;

2.14. Obrigações do gestor e do administrador público;

2.15. O dever da capacitação de gestores, conselheiros e sociedade civil organizada;

2.16. Lógica procedimental da Lei;

2.17. Planejamento e gestão administrativa;

2.18. Capacidade técnica operacional do órgão público para realizar a parceria;

2.19. Transparência e controle;

2.20. Fortalecimento da participação social;

2.21. Plataforma eletrônica de gestão;

2.22. Possibilidade dos entes federados utilizarem o Siconv;

2.23. Seleção e celebração;

2.24. Procedimento de manifestação de interesse social;

2.25. Chamamento público;

2.26. Obrigatoriedade;

2.27. Casos de dispensa e inexigibilidade de chamamento público;

2.28. Conteúdo do edital de chamamento público;

2.29. Procedimento do chamamento público;

2.30. Critério para escolha da melhor proposta;

2.31. Capacidade técnica e operacional;

2.32. Habilitação jurídica e fiscal;

2.33. Comissão do chamamento público;

2.34. Cláusulas essenciais do termo de cooperação e do termo de fomento;

2.35. Plano de trabalho: conteúdo necessário;

2.36. Emissão de parecer técnico e de parecer jurídico sobre a viabilidade da celebração da   parceria;

2.37. Conteúdo do parecer técnico;

2.38. Exigência de contrapartida;

2.39. Execução;

2.40. Movimentação financeira;

2.41. Liberação dos recursos;

2.42. Despesas autorizadas;

2.43. Pagamento da equipe de trabalho;

2.44. Despesas vedadas;

2.45. Atuação em rede;

2.46. Termo de atuação em rede;

2.47. Requisitos para atuação em rede;

2.48. Procedimento de contratação;

2.49. Destinação dos bens remanescentes;

2.50. Alterações na parceria;

2.51. Monitoramento e avaliação;

2.52. Visitas in loco;

2.53. Pesquisa de satisfação;

2.54. Comissão de monitoramento e avaliação;

2.55. Relatório técnico de monitoramento: conteúdo;

2.56. Conselhos de políticas públicas setoriais;

2.57. Controle social;

2.58. Conselho Nacional de Fomento e Colaboração;

2.59. Prestação de contas;

2.60. Prestação de contas simplificada;

2.61. Prestação de contas completa;

2.62. Prestação de contas parcial;

2.63. Relatório de execução objeto;

2.64. Relatório de execução Financeira;

2.65. Devolução dos recursos;

2.66. Manifestação conclusiva sobre a prestação de contas;

2.67. Regulares, regulares com ressalva ou irregulares: situações;

2.68. Ressarcimento ao erário por meio de ações compensatórias de interesse público;

2.69. Tomada de contas especial;

2.70. Sanções aplicáveis;

2.71. Atos de improbidade administrativa.

Antônio França - Coordenação Acadêmica

Mestre em Direito Público, Auditor Federal de Controle Externo do TCU – BA

 

Alessandro Prazeres Macedo

Mestre em Direito Público,

Auditor Estadual do Controle Externo do TCM – BA

 

Gilberto Costa de Amorim Júnior

Mestre em Segurança Pública, Justiça e Cidadania, Especialista em Ciências Criminais,

Promotor de Justiça do MPB – BA

 

João Paulo Lordelo

Mestre em Direito Público, Doutorando em Direito, Procurador da República

 

Pedro Caymmi

Mestre em Direito Público, Prof. de Direito Financeiro e Tributário da UFBA,

Advogado, Procurador do Município do Salvador.

 

Romualdo Anselmo dos Santos

Mestre e Doutor em Ciências Políticas, Analista de Finanças e Controle da CGU

HORÁRIO DAS AULAS: das 8:00 às 18:00 com intervalos para cafezinho e almoço. Vide datas das etapas com seus respectivos módulos.

PERÍODO DO CURSO: 29 de fevereiro a 21 de junho de 2020

FREQUÊNCIA: O aluno deverá ter frequência obrigatória mínima de 75%. Se, por ventura, o aluno assinar a frequência e não assistir a aula, terá sua presença anulada.

AVALIAÇÃO: Serão realizadas provas e/ou trabalhos das disciplinas do curso.

APROVAÇÃO: Será aprovado o aluno que comparecer a 75%, no mínimo, das aulas presenciais e a distância ministradas e tiver obtido, nas avaliações, inclusive no Trabalho de Conclusão do Curso – TCC, nota igual ou superior a 7,0 (sete).

MÓDULOS EM ENSINO À DISTÂNCIA - 80 HORAS: Serão realizadas atividades obrigatórias utilizando a metodologia de ensino à distância através de atividades extra classe como: leituras, exercícios, atividades, avaliação, fóruns e indicação de bibliografia a fim de tratar de temas inovadores sobre a matéria. As atividades desenvolvidas nos módulos de ensino a distância deverão ser obrigatoriamente realizadas, da mesma forma que as exigidas de forma presencial.

INVESTIMENTO: O valor do curso por participante é de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), caso o aluno ou a instituição seja conveniada com a FUNDACEM terá o desconto de 12% (doze por cento), ficando, o preço do curso por aluno em R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais), assim como os associados da OAB Subseção de Feira de Santana.

OBSERVAÇÕES:

  • Todos os contratos para esse curso, deverão estar devidamente assinados pelo gestor até o limite do 2º módulo.
  • Caso não seja apresentado o contrato assinado pelo gestor, até o início do 2º módulo, o ou os participantes desse contrato, ficarão automaticamente impedidos de assistir (em) o 2º módulo.
  • Os contratos com Prefeituras ou Câmaras devem ter vencimentos em 11 ou 21 dos meses estabelecidos, podendo os pagamentos serem parcelados em até 02 (duas) vezes de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais) para os não conveniados com a FUNDACEM.
  • Para os conveniados com a FUNDACEM os pagamentos poderão ser parcelados em até 02 (duas) vezes de R$ 1.980,00 (mil novecentos e oitenta reais).

OBS.: Para alunos da FUNDACEM, pessoa física conveniada, o curso poderá ser parcelado em até 6 (seis) cheques de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais).

COMO REALIZAR A MATRÍCULA: 

1) O pagamento pode ser feito diretamente na conta bancária em nome da FUNDACEM, CNPJ: 06.150.141/0001-77 - Banco BRADESCO, Agência 3545-9, C/C nº 27292-2 com envio do comprovante do depósito por e-mail para a FUNDACEM fundacemssa@yahoo.com.br e ou SEDEX para o endereço: 2ª Travessa Gersino Coelho, 10 – Matatu, CEP: 40255-171, Salvador – BA. (Os depósitos bancários devem ser feitos com identificação do nome do aluno, empresa, Prefeitura ou Câmara).

2) A matrícula e pagamentos também poderão ser realizados diretamente na sede da FUNDACEM, no endereço: 2ª Travessa Gersino Coelho, 10 – Matatu, Brotas, Salvador – BA e /ou no Alto da Ladeira do HGE, s/n (Fim de Linha ao lado do HGE), Av. Vasco da Gama, (Prédio de 4 andares nas cores azul e branco com muro branco e pilastras azuis).

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Identidade e CPF (original e cópia).

LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO: O Curso será realizado no Alto da Ladeira do Hospital Geral do Estado – HGE, s/n, (Fim de Linha ao lado do HGE) - prédio de quatro andares azul e branco com muro branco e pilastras azuis, Av. Vasco da Gama, Salvador – BA.

Obs: Mudanças que por motivos imperiosos ou administrativos venham a ocorrer, o aluno será informado imediatamente.

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